Servidor que não quis acordo volta a negociar
05/11 
Amanhã será um dia decisivo para as categorias que não aceitaram o reajuste salarial de 15,8%, em três parcelas, até 2015. O governo reabriu o diálogo e sinalizou que incluirá, no Orçamento de 2013 o aumento de 5% anual, recusado, com alarde, pela elite do funcionalismo, os chamados "sangues azuis", atendendo a pedidos de parlamentares da base aliada. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já mandou seu assessor especial Luiz Baião analisar se há espaço no caixa. Em 31 de outubro, exatos 60 dias após o encerramento do desgastante processo de negociação, Baião encontrou-se com lideranças sindicais e com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Saiu da conversa com a promessa de falar com a ministra e retornar com uma resposta em 6 de novembro.
Participaram da reunião lideranças das carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo, que agora tentam reaver os ganhos que deixaram para trás. Após o encontro, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, explicou que a categoria exerceu o direito de recusar o percentual indicado pelo Planejamento, mas deixou as portas abertas para negociar novamente com o governo. Rosângela não aceita que "as carreiras de Estado estejam alijadas do processo e tenham que esperar todo o ano de 2013 para tratar da reposição salarial". Por isso, a insistência para inclusão de um encontro na agenda da ministra Miriam para expor mais uma vez a pauta de reivindicações.
"Essa audiência com a ministra é muito importante. As entidades foram empurradas para um acordo, sem tempo de pensar. Isso gerou insatisfação. Dá a impressão de que o governo faz uso da força para nos castigar, depois de postergar os acordos de 2011 para 2012 e de impor um percentual que nemsequer cobre as perdas inflacionárias", reclamou Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Enquanto aguardam a resposta do Planejamento, as categorias, nos bastidores, usam todas as formas de pressão.
Emenda à LDO
O Sinait já apresentou a Emenda nº 22 ao Projeto de Lei (PL 4.371/2012) do Executivo, que trata do reajuste salarial de várias carreiras de Estado. Segundo Rosângela Rassy, a emenda propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO 2013), dando a possibilidade para que o Planalto encaminhe projeto de lei beneficiando as carreiras não contempladas pelo reajuste aprovado pelo governo. "Em suma, a emenda vai beneficiar a todos os ocupantes de cargos públicos não contemplados por revisões remuneratórias em projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo Federal durante o exercício de 2012 até 31 de agosto de 2012", disse.
O PL, contou Rosângela, foi distribuído nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação e de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), com decisão terminativa. Na CTASP, o relator é o deputado Laércio Oliveira (PR/SE). "É a chance de reparar o erro. De outra forma, tudo pode acontecer em 2013. Não creio em nova greve, mas ficou a mágoa e a desconfiança no governo", ressaltou Belsito.
Apesar de enfrentar uma das maiores greves de servidores dos últimos 10 anos, o governo contornou a situação pelo caminho do meio, segundo analistas. Alguns achavam que os "sangues azuis" já são bem pagos. Portanto, não merecem um centavo sequer a mais. A equipe da presidente Dilma chegou a anunciar reajuste zero e corte de gastos, como estratégia para enfrentar a crise internacional e defender o emprego dos que não têm estabilidade funcional. Mas acabou cedendo e concedeu os 15,8% em três anos. Nos cálculos da equipe econômica —contestados pelos sindicalistas —, caso o governo atendesse a todos os pedidos salariais feitos, o rombo nas contas públicas ultrapassaria os R$ 92 bilhões. No fim, o impacto até 2015 caiu para R$ 28 bilhões. Somente em 2013, a fatura será de R$ 10,3 bilhões.
Com ou sem queixa, 93% dos servidores do Executivo federal aceitaram o aumento. Entre os 7% que, a princípio, não assinaram o acordo para 2013 estão auditores ficais e analistas tributários da Receita Federal; auditores do Trabalho; analistas de infraestrutura; e servidores das 10 agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também estão nesta lista, agentes, escrivães e papilocopistas da Polícia Federal, policiais civis de ex-territórios federais e servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Pressão de aliados
O que o governo não contava era com a pressão de aliados e adversários. Deputados e senadores declararam seu apoio a vários projetos que resultam, de uma forma ou de outra, em ganhos para os servidores. O deputado João Paulo (PT-PE), ex-prefeito de Recife, garantiu ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que pedirá audiência à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O deputado lembrou que, durante a sua gestão na capital pernambucana, mesmo as categorias que recusassem a proposta do Executivo municipal, recebiam o reajuste. Ele prometeu levar essa experiência a ela.
AGÊNCIA CÂMARA
Comissão aprova três varas federais e cargos de juiz em Macapá
01/11
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Para atuar nessas varas, a proposta cria 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.
Em negociação com o Superior Tribunal de Justiça, a relatora da proposta, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), incluiu também a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ. Ela ressaltou que os cargos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça e constam da previsão orçamentária do órgão.
O STJ argumenta que a criação das varas no Amapá possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos. “No estado do Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010”, justifica o tribunal.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.
SINDAFEP
Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
02/11
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) realizará seu 23º Congresso Nacional, de 19 a 23 de novembro de 2012. O encontro discutirá teses importantes como "O Estado Social de Direito". Assuntos relevantes ao serviço público, como a liberdade de organização sindical, o direito a negociação coletiva e o direito de firmar acordos coletivos de trabalho, serão amplamente abordado.
TEMAS
1 – Relações de Trabalho no Setor Público;
2 – Seguridade Social;
3 – Políticas Públicas Fundamentais;
4 – Estado Social de Direito;
5 – Eleições Gerais.
INSCRIÇÃO
A FENAFISCO como filiada a CSPB dispõe de 30 vagas, para Delegados Titulares= Aqueles escolhidos pelas Entidades Filiadas, segundo as regras estatutárias e regimentais da CSPB, com direito a voz e voto nos eventos do Congresso.
Os Sindicatos Filiados à FENAFISCO serão responsáveis por todas as despesas com o transporte e as demais despesas de viagem, alimentação, etc de seus Delegados.
O valor da inscrição é de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais) por delegado votante e de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) por acompanhante, que deverá ser paga a FENAFISCO, até o dia 14 de novembro de 2012. Após confirmada a inscrição não será em nenhuma hipótese devolvido o valor pago.
A taxa de inscrição cobre as despesas de refeição no local do evento (café da manhã, almoço e os jantares de confraternização e de encerramento, hospedagem (em alojamento coletivo da CSPB- 5 a 20 pessoas) e material de expediente do Congresso.
Despesas adicionais com bar, restaurante, frigobar, jantar nas noites livres e outros serão por conta exclusiva de quem a fizer, não tendo a FENAFISCO nenhuma responsabilidade com gastos extras.
As refeições serão servidas nos locais indicados pela Comissão Organizadora do Congresso.Só poderão ser inscritos como delegados votantes, servidores indicados pelos Sindicatos Filiados a FENAFISCO.
Prazo final para inscrições de delegados,
As pré- inscrição para o evento deverá ser efetuada junto aos Sindicatos Filiados, mediante o preenchimento completo da ficha de inscrição, em anexo, até o dia 5 de novembro de 2012. Os Sindicatos Filiados, por sua vez, deverão encaminha-las a FENAFISCO, via e-mail ou fax.
Efetivação das inscrições: As inscrições só serão efetivada,s mediante ordem de pagamento ou depósito em favor da FENAFISCO, no Banco do Brasil, Ag. 2883-5 C/C 11303-4 em nome da FENAFISCO.. Havendo tarifa bancária cobrada pelos bancos para depósito, a mesma não está incluída na taxa de inscrição. Os respectivos comprovantes de depósito da taxa de inscrição, mantido os controles necessários ao sindicato, deverão ser enviados por e-mail para a FENAFISCO até o dia 14.11.2012.
LOCAL E DATA
O evento ocorrerá em Brasília-DF e, no Centro de Treinamento Educacional (CTE/CNTI), localizado na BR 040 (rodovia Brasília/Luziânia, KM 9,5 – entrada no Posto Ypê, Setor de Chácaras Marajoara, s/n, Fazenda Taveira, Município de Luziânia – GO, a 60 km de Brasília-DF, durante os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de novembro de 2012.
AGÊNCIA SENADO
Despesas com pessoal aumentarão 11,2% em 2013
02/11
As despesas do poder público federal com pessoal, que cresceram menos de 2% neste ano, deverão aumentar 11,2% em 2013. As transferências constitucionais a estados e municípios subirão 11,2%. Já a elevação prevista dos investimentos será de 13,6%.
Os dados constam do relatório preliminar do projeto do Orçamento da União de 2013, elaborado pelo senador Romero Jucá.
As despesas com pessoal e encargos sociais compreendem gastos com servidores civis e militares, ativos e inativos, da administração pública federal, do Distrito Federal e dos extintos territórios federais.
Os encargos sociais também contemplam o regime próprio de previdência dos servidores públicos federais.
A proposta orçamentária para 2013 fixou essas despesas em R$ 226 bilhões — R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões do Judiciário, R$ 3,2 bilhões do Ministério Público da União, R$ 7,9 bilhões do Legislativo, R$ 16,9 bilhões de outros encargos e R$ 11,1 bilhões de reserva de contingência.
O Orçamento proposto para 2013 é 1,2% maior do que aquele representado pelo projeto de lei orçamentária para 2012. Desconsiderada a rolagem da dívida, em declínio, há acréscimo nominal nos orçamentos restantes de 4,4%.
Os investimentos programados das estatais também se apresentam crescentes (3,6%).
AGÊNCIA SENADO
Orçamento assegura aumento de 5% aos servidores públicos em 2013
01/11
Os servidores públicos federais devem ter no máximo 5% de aumento nos contracheques em 2013, o que corresponderá a um gasto de R$ 1,1 bilhão. O mesmo percentual de 5% será concedido em 2014 e 2015, conforme assinala o relatório preliminar do projeto de lei do Orçamento de 2013, entregue pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na noite da quarta-feira (31).
Jucá explica que os R$ 11,3 bilhões previstos para reestruturar as carreiras do funcionalismo correspondem a pouco mais de 5,5% das despesas com pessoal fixadas para 2012. Algumas carreiras foram excluídas do aumento de remuneração (5%, em 2013) e outras carreiras, cargos e funções terão aumento distinto, a exemplo dos militares, dos docentes e dos cargos comissionados do Poder Executivo.
Jucá explica que as carreiras não contempladas em projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional sujeitam‐se à limitação de que trata o parágrafo 1º do artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Segundo o dispositivo, somente é permitida a inclusão de recursos no Orçamento, para aumento de remuneração, quando houver proposta nesse sentido iniciada até 31 de agosto de 2012. O artigo 63 da Constituição também veda aumento de despesa, pelo Legislativo, nos projetos de iniciativa privativa dos outros Poderes, assinala Jucá.
O relator explica ainda que propostas orçamentárias originariamente encaminhadas ao Executivo pelo Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) foram remetidas ao Congresso Nacional. Essas propostas referem-se à elevação de salários do funcionalismo desses órgãos, com impacto total de R$ 8,3 bilhões, em 2013. Esse total não integra o conjunto das programações do projeto de lei orçamentária para 2013, constituindo‐se apenas em informação complementar ao projeto orçamentário.
Planos de carreira
Atualmente, 18 projetos que reestruturam carreiras do funcionalismo tramitam no Congresso Nacional, como os de números 7.749/2010, 2.197/2011 e 4.360/2012, relativos aos subsídios da magistratura; 7.753/2010, 2.198/2011 e 4.358/2012, relativos aos subsídios do MPU; 6.613/2009, 6.697/2009, 2.199/2011, 2.517/2011, 4.362/2012 e 4.363/2012, que reestruturam as carreiras do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
E ainda os projetos de lei 4.368/2012, 4.369/2012 e 4.371/2012, que dispõem sobre a remuneração de diversas carreiras do Executivo; 1.863/2011, que reestrutura a carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU); 2.167/2011, que reestrutura a carreira dos servidores da Câmara dos Deputados; e 326/2012, que altera o plano de carreira dos servidores do Senado Federal.
JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor
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