sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Caminhada ao Santuário Mãe Rainha reúne milhares de pessoas

 
Será que a Caminhada para a Mãe Rainha tinha gente???
Parabéns @[100002518816981:2048:Matriz De São Sebastião] e @[100003195961931:2048:Diocese de Garanhuns] por tão grandiosa realização. Parabéns povo de Deus pela coragem de testemunhar nossa fé!

Uma caminhada realizada pela Diocese de Garanhuns e pela paróquia de São Sebastião, na Boa Vista, organizada pelo Padre Emerson, tomou as ruas de nossa cidade já nos primeiros raios de sol do feriado de 15 de Novembro. Pela imagem, vê-se a multidão que celebrou, entoou cantos e caminhou em paz e alegria até o Santuário Mãe Rainha.

Foto: Facebook da Claudia Parente

Blog do Ronaldo Cesar: Izaías novamente em Brasília

Blog do Ronaldo Cesar: Izaías novamente em Brasília: Durante a campanha, Izaías Régis dizia em todos os lugares que sabia onde havia os recursos para trazer para a cidade, e parece que sabe me...

Plenário pode votar marco civil da internet e fim do fator previdenciário

16/11/2012 18:08

Plenário pode votar marco civil da internet e fim do fator previdenciário


O marco civil da internet e o fim do fator previdenciário são os destaques do Plenário para a próxima semana. Outras oito propostas também poderão ser votadas entre os dias 20 e 22 de novembro, em sessões extraordinárias.
Já as sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por duas medidas provisórias: a 575/12, que autoriza o aporte de recursos públicos às parcerias público-privadas (PPPs) durante as obras; e a 580/12, que permite preferência a produtos e serviços nacionais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Marco civil
Apesar das negociações que ocorreram nesta semana, continua o impasse em torno do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01).
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende em seu texto a permanência do conceito de neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Segundo o relator, pressões dos provedores de conexão têm impedido o consenso em torno do texto. Os provedores são contra o princípio da neutralidade. Além disso, estariam insatisfeitos com a proibição de guardar os registros da navegação dos usuários de internet.
A neutralidade de rede, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.
Fator previdenciário
Outro projeto que pode ser votado em sessões extraordinárias é o PL 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, incidente nas aposentadorias do setor privado.
O fator foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.
A matéria conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85.
A mudança ainda provoca controvérsia dentro do governo, que teme consequências de possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas.
Marco Maia

Marco Maia: votação do fator previdenciário vai depender de um acordo com o governo.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou na quarta-feira (14) que ainda "costura um acordo” para a análise da proposta. “O acordo não é simples. Há resistência dentro do governo em função do impacto que poderá haver na Previdência”, disse Maia.
Saúde e investimentos
Nas sessões ordinárias, os deputados devem analisar os pareceres aprovados pelas comissões mistas que analisaram as MPs 575/12 e 580/12.
A primeira delas permite aos governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras, situação que não existe atualmente. Essas parcerias foram criadas em 2004 para estimular a participação da iniciativa privada em projetos com grande necessidade de investimento.
O texto da comissão mista acrescenta diversos outros assuntos à MP original, como isenções de PIS/Pasep e Cofins, redução de multas da Receita por descumprimento de obrigações acessórias e mudanças no Seguro-Safra.
No caso da MP 580/12, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do PAC, a novidade do parecer é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema público de saúde.
Esse regime é aplicado atualmente às obras do PAC, das Olimpíadas de 2016, das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), e do setor educacional.
O RDC reduz prazos de recursos nas licitações e permite a contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela realização de uma obra, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em pleno funcionamento.
Telecomunicações
Também poderá ser votado o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços como a internet de banda larga. A medida consta do Projeto de Lei 1481/07, do Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, a meta é conectar todas as escolas públicas a esse serviço até o final de 2013, com prioridade para as situadas na zona rural.
Ainda sobre telecomunicações, pode ser votado um requerimento de urgência para o projeto de lei que acaba com a tarifa básica de telefonia (PL 5476/01). Esse projeto lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
Capital na aviação
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.
Esse limite poderá ser maior, se houver reciprocidade em acordo assinado pelo Brasil com outro país. Em qualquer caso, a transferência de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da autoridade de aviação civil.
A matéria conta com um substitutivo da comissão especial que acrescenta regras no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para beneficiar os usuários do transporte aéreo, aplicáveis se não houver disposição em contrário no contrato do serviço.
Outros projetos
Confira outras propostas que podem ir a voto:
- Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue, a partir de 1º de junho de 2013, a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa;
- Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria quatro tribunais regionais federais por meio do desmembramento dos cinco já existentes;
- Projeto de Decreto Legislativo 512/11, que incorpora à legislação brasileira a Decisão do Mercosul sobre a criação da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), permitindo o pagamento da contribuição anual do Brasil a esse órgão;
- Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto;
- requerimentos de prorrogação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Tráfico de Pessoas e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelos prazos de 120 e 60 dias, respectivamente.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

1ª parte da Reunião da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP,em Recife no dia 09 de novembro de 2012

2ª parte da Reunião da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP,em Recife no dia 09 de novembro de 2012

BEM VINDOS AO 23º CONGRESSO NACIONAL DA CSPB

BEM VINDOS AO 23º CONGRESSO NACIONAL DA CSPB
Hoje, 12:06:00
Começa na segunda-feira, 19, o maior congresso dos servidores públicos brasileiros. É o que anuncia o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, em relação ao 23º Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Pela Construção do Estado Social de Direito, a ser realizado no período de 19 a 23 de novembro de 2012, em Luziânia (GO). “Será um dos congressos mais importantes da CSPB pelo momento que atravessamos de mudanças fundamentais para os servidores públicos”, avalia. O Congresso tem como homenageado o ex-presidente da Confederação, Raimundo Nonato Cruz, e terá como finalidade, também, a eleição da diretoria para a gestão 2012/2016, que tem como lema “Um Mundo Melhor é Possível... Através da Luta”.

O 23º Congresso será, também, o maior em qualidade, destaca João Domingos. No período de julho a outubro deste ano, cerca de 800 dirigentes participaram de oficinas em sete estados, abrangendo todas as regiões do país, na primeira fase do Programa de Formação Político-Sindical e Social da CSPB – Conhecer para Mudar, quando se prepararam para a discussão qualificada dos temas do Congresso. “Os quadros dirigentes da Confederação devem ter conhecimento e informação para compreender a grandeza dos desafios e a urgência com que devemos disseminar, difundir e debater nossas propostas”, ressalta João Domingos. As normas regimentais do 23º Congresso e do processo eleitoral foram aprovadas em reuniões do Conselho de Representantes realizadas dias 24 e 25 de novembro de 2011, em Recife (PE), e de 11 a 13 de julho de 2012, em Luziânia.

A estimativa é de que cerca de 1.000 delegados – votantes, fraternais e convidados – das entidades sindicais filiadas à CSPB vão participar do evento. Os delegados vão retomar, e ampliar, as discussões, com vistas a definir estratégias para um novo modelo de Estado e uma nova organização da sociedade. Os congressistas vão debater questões atuais e essenciais que envolvem os serviços e os servidores públicos, desde a organização sindical da categoria até a construção de políticas públicas fundamentais nas áreas de saúde e educação, passando pela inovação nas relações de trabalho, adoção de políticas transversais voltadas para as questões de gênero, juventude e LGBT e previdência e seguridade social.

“A questão da dimensão e do papel do Estado passa a ser, na fase histórica atual da sociedade humana, um grande desafio. As mudanças ocorridas nas últimas décadas, nos planos econômico, político, social e cultural colocam em relevo o papel do Estado enquanto agente garantidor dos direitos sociais – individuais e coletivos. Nesta realidade põe-se o debate sobre uma alternativa pós-neoliberal, a luta por um Estado que não seja apenas a agência executiva de intermediação dos interesses privados do capital financeiro; um Estado que não seja, tão somente, uma engrenagem do sistema econômico”, ressalta a CSPB na convocatória para o evento.

Para a Confederação, definir o modelo de Estado é essência, na medida em que envolve questões específicas do servidor, já que o Estado se materializa por meio do servidor público. “Nós, servidores públicos, sabemos que é possível construir propostas e desenvolver uma gestão de governo que contemple a realidade do país, de ser um mercado globalizado, mas que, ao mesmo tempo, atenda as condições de vida do servidor e a demanda de serviços de qualidade exigida pela população. Temos pela frente desafios enormes, mas temos, como nenhuma outra entidade similar à CSPB, quadros dirigentes da mais alta qualificação, com os quais vamos escrever novas páginas memoráveis da CSPB. Este é o desafio. Esta é a nossa luta”, afirma João Domingos.


Temário do 23º Congresso

1 – Relações de Trabalho no Serviço Público: Convenção 151 da OIT - negociação coletiva e direito de greve.
2 – Organização Sindical dos Servidores Públicos: CSPB e centrais sindicais; CSPB e instituições político-partidárias; CSPB e organizações internacionais.
3 – Previdência e Seguridade Social: Sistemas previdenciários próprios; previdência privada; previdência complementar; sistemas de saúde e assistência social.
4 – Políticas Transversais e Direitos Humanos no Setor Público: Mulheres; juventude; LGBT; raças e etnias, regime de cotas; serviço público de qualidade e trabalho decente.
5 – Políticas Públicas Fundamentais: Saúde; educação; segurança.
6 – Estado Social de Direito: Financiamento dos serviços públicos; modelo e papel do Estado; crise internacional; terceirização e precarização no serviço público.
7 – Eleições Gerais
(Mais informações no portal do 23º Congresso)

SECOM/Geralda Fernandes

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

SEMINÁRIO NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO

SEMINÁRIO NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO
Ontem, 15:58:56
A Escola Sindical Domingos Cordeiro dos Santos (EDS), com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás (FESSPUMG), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores em Goiás (NCST-GO), realizou na última sexta-feira, 9, na Escola Superior de Advocacia da OAB/GO o seminário “Negociação Coletiva no Serviço Público”.

O seminário contou com o apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE) e teve como palestrante a coordenadora-técnica do DIEESE, Leila Brito. Cerca de 120 sindicalistas participaram do seminário, entre eles, o diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores do Munícipio de Goiânia (SINDIGOIÂNIA), Adão Câmara, o presidente do SINDIGOIÂNIA, Carlos Alencar, o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Iporá (SINDIPORÁ), Wesley Fantini, a diretora da NCST-GO, Wânia Fantini entre outros.

O Evento teve fim com o sorteio de uma moto zero km, 125 cilindradas e quatro notebooks, entre os sindicatos que participaram.

Fonte: Kamilla Gadêlha - FESSPUMG

NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO

NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO
9 Nov 2012
Nesta sexta-feira, 9, a Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás (FESSPUMG) promove o seminário “Negociação Coletiva no Serviço Público.” O evento realizado pela Escola Sindical Domingos Cordeiro dos Santos (EDS) ocorre das 13h às 17h, no Auditório da Escola Superior da OAB/GO, localizado na Rua 101, nº 123, Setor Sul, Goiânia (GO).

O seminário conta com o apoio da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Goiás (NCST-GO), do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SINDIGOIÂNIA) e INBRADS. O evento conta também com o apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).









SECOM - CSPB

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

CNSP - Confederação Nacional dos Servidores Públicos

CNSP - Confederação Nacional dos Servidores Públicos

CNSP - Confederação Nacional dos Servidores Públicos

CNSP - Confederação Nacional dos Servidores Públicos

Fator pode ser votado entre os dias 20 e 22 de novembro

Fator pode ser votado entre os dias 20 e 22 de novembro
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se comprometeu a pautar para votação, no plenário da Casa, o projeto (PL 3.299/08) que ameniza os efeitos do fator previdenciário. Esta decisão foi confirmada na reunião do Colégio de Líderes realizada no dia 30 de outubro, que acertou a votação da matéria para entre os dias 20 e 22 de novembro.
O texto aprovado pelo 
Grupo de Trabalho Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social  ainda depende de negociações com o governo. Antes do segundo turno eleitoral, ocorrido em 28 de outubro, Marco Maia havia dito que iria procurar os ministérios da Fazenda e da Previdência para discutir o assunto.
 
Em abril, o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para votação da proposta.
 
O substitutivo aprovado não extingue o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao redutor de benefícios – aposentadorias e pensões – que é a fórmula 85/95.
 
Este dispositivo reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
 
No caso dos homens serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$ 3,9 mil. Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem de atingir 85.
 
Veto
O fim do fator previdenciário foi aprovado pelo Congresso em 2010, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de desestimular as aposentadorias precoces.
 
Mas o resultado foi o inverso e o fator serviu apenas como redutor dos benefícios previdenciários.
 
Posição do governo e oportunidade
De modo geral, o governo concorda com a flexibilização do fator previdenciário nos termos da aprovação da fórmula 85/95. Mas diverge cabalmente de sua extinção pura e simples.
Diante dessa posição, já manifestada em várias ocasiões, as centrais têm dois caminhos: 1) manter a postura contrária ao fator, isto é, pela sua extinção, sem adoção de mecanismos alternativos; ou 2) negociar com o governo uma alternativa, que seria a adoção da fórmula 85/95.
 
A oportunidade de avançar nesse tema é agora, pois não mais, pela disposição do governo, haverá a possibilidade de contornar esse impasse.

Fonte: DIAP

Nova Central recebe certificado de central sindical pelo Ministério do Trabalho


Nova Central recebe certificado de central sindical pelo Ministério do Trabalho
A NOVA CENTRAL e outras quatro centrais sindicais receberam do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), terça-feira (6), o certificado de reconhecimento de representatividade. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical (FS), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) atenderam aos requisitos da Lei nº 11.648/2008, que impõe, entre outras exigências, uma representação mínima de 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Além de receber os certificados, relativos aos dados aferidos de 2011, os representantes das cinco centrais reconhecidas participaram da formação e do primeiro dia de atividades do novo grupo de trabalho que vai verificar os dados de representatividade de 2012. Integram ainda esse colegiado membros do MTE, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de outras três centrais que não obtiveram a certificação em 2011.

Para receber a credencial, as centrais sindicais precisam comprovar a representação de um mínimo de 100 sindicados distribuídos pelas cinco regiões do país, sendo que três delas devem ter, cada uma, pelo menos 20 das entidades filiadas. Precisam contar, ainda, com pelo menos cinco setores de atividades econômicas entre seus associados. Por lei, cabe às centrais coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite que discutam assuntos do interesse dos trabalhadores.
Fonte:
 MTE

Presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região - SINSEMUG/REGIONAL, Luciano Albuquerque Florêncio, recere Oficio do Presidente da Confederação do Servidores Públicos do Brasil - CSPB

Presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região - SINSEMUG/REGIONAL, Luciano Albuquerque Florêncio, recere Oficio  do Presidente da Confederação do Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Servidor que não quis acordo volta a negociar

Correio Braziliense
Servidor que não quis acordo volta a negociar
 05/11
Amanhã será um dia decisivo para as categorias que não aceitaram o reajuste salarial de 15,8%, em três parcelas, até 2015. O governo reabriu o diálogo e sinalizou que incluirá, no Orçamento de 2013 o aumento de 5% anual, recusado, com alarde, pela elite do funcionalismo, os chamados "sangues azuis", atendendo a pedidos de parlamentares da base aliada. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já mandou seu assessor especial Luiz Baião analisar se há espaço no caixa. Em 31 de outubro, exatos 60 dias após o encerramento do desgastante processo de negociação, Baião encontrou-se com lideranças sindicais e com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Saiu da conversa com a promessa de falar com a ministra e retornar com uma resposta em 6 de novembro.
Participaram da reunião lideranças das carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo, que agora tentam reaver os ganhos que deixaram para trás. Após o encontro, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, explicou que a categoria exerceu o direito de recusar o percentual indicado pelo Planejamento, mas deixou as portas abertas para negociar novamente com o governo. Rosângela não aceita que "as carreiras de Estado estejam alijadas do processo e tenham que esperar todo o ano de 2013 para tratar da reposição salarial". Por isso, a insistência para inclusão de um encontro na agenda da ministra Miriam para expor mais uma vez a pauta de reivindicações.
"Essa audiência com a ministra é muito importante. As entidades foram empurradas para um acordo, sem tempo de pensar. Isso gerou insatisfação. Dá a impressão de que o governo faz uso da força para nos castigar, depois de postergar os acordos de 2011 para 2012 e de impor um percentual que nemsequer cobre as perdas inflacionárias", reclamou Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Enquanto aguardam a resposta do Planejamento, as categorias, nos bastidores, usam todas as formas de pressão.
Emenda à LDO
O Sinait já apresentou a Emenda nº 22 ao Projeto de Lei (PL 4.371/2012) do Executivo, que trata do reajuste salarial de várias carreiras de Estado. Segundo Rosângela Rassy, a emenda propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO 2013), dando a possibilidade para que o Planalto encaminhe projeto de lei beneficiando as carreiras não contempladas pelo reajuste aprovado pelo governo. "Em suma, a emenda vai beneficiar a todos os ocupantes de cargos públicos não contemplados por revisões remuneratórias em projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo Federal durante o exercício de 2012 até 31 de agosto de 2012", disse.
O PL, contou Rosângela, foi distribuído nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação e de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), com decisão terminativa. Na CTASP, o relator é o deputado Laércio Oliveira (PR/SE). "É a chance de reparar o erro. De outra forma, tudo pode acontecer em 2013. Não creio em nova greve, mas ficou a mágoa e a desconfiança no governo", ressaltou Belsito.
Apesar de enfrentar uma das maiores greves de servidores dos últimos 10 anos, o governo contornou a situação pelo caminho do meio, segundo analistas. Alguns achavam que os "sangues azuis" já são bem pagos. Portanto, não merecem um centavo sequer a mais. A equipe da presidente Dilma chegou a anunciar reajuste zero e corte de gastos, como estratégia para enfrentar a crise internacional e defender o emprego dos que não têm estabilidade funcional. Mas acabou cedendo e concedeu os 15,8% em três anos. Nos cálculos da equipe econômica —contestados pelos sindicalistas —, caso o governo atendesse a todos os pedidos salariais feitos, o rombo nas contas públicas ultrapassaria os R$ 92 bilhões. No fim, o impacto até 2015 caiu para R$ 28 bilhões. Somente em 2013, a fatura será de R$ 10,3 bilhões.
Com ou sem queixa, 93% dos servidores do Executivo federal aceitaram o aumento. Entre os 7% que, a princípio, não assinaram o acordo para 2013 estão auditores ficais e analistas tributários da Receita Federal; auditores do Trabalho; analistas de infraestrutura; e servidores das 10 agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também estão nesta lista, agentes, escrivães e papilocopistas da Polícia Federal, policiais civis de ex-territórios federais e servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Pressão de aliados
O que o governo não contava era com a pressão de aliados e adversários. Deputados e senadores declararam seu apoio a vários projetos que resultam, de uma forma ou de outra, em ganhos para os servidores. O deputado João Paulo (PT-PE), ex-prefeito de Recife, garantiu ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que pedirá audiência à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O deputado lembrou que, durante a sua gestão na capital pernambucana, mesmo as categorias que recusassem a proposta do Executivo municipal, recebiam o reajuste. Ele prometeu levar essa experiência a ela.
AGÊNCIA CÂMARA
Comissão aprova três varas federais e cargos de juiz em Macapá
01/11
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Para atuar nessas varas, a proposta cria 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.
Em negociação com o Superior Tribunal de Justiça, a relatora da proposta, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), incluiu também a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ. Ela ressaltou que os cargos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça e constam da previsão orçamentária do órgão.
O STJ argumenta que a criação das varas no Amapá possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos. “No estado do Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010”, justifica o tribunal.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.
SINDAFEP
Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
02/11
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) realizará seu 23º Congresso Nacional, de 19 a 23 de novembro de 2012. O encontro discutirá teses importantes como "O Estado Social de Direito". Assuntos relevantes ao serviço público, como a liberdade de organização sindical, o direito a negociação coletiva e o direito de firmar acordos coletivos de trabalho, serão amplamente abordado.
TEMAS

1 – Relações de Trabalho no Setor Público;

2 – Seguridade Social;

3 – Políticas Públicas Fundamentais;

4 – Estado Social de Direito;

5 – Eleições Gerais.
INSCRIÇÃO
A FENAFISCO como filiada a CSPB dispõe de 30 vagas, para Delegados Titulares= Aqueles escolhidos pelas Entidades Filiadas, segundo as regras estatutárias e regimentais da CSPB, com direito a voz e voto nos eventos do Congresso.
Os Sindicatos Filiados à FENAFISCO serão responsáveis por todas as despesas com o transporte e as demais despesas de viagem, alimentação, etc de seus Delegados.
O valor da inscrição é de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais) por delegado votante e de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) por acompanhante, que deverá ser paga a FENAFISCO, até o dia 14 de novembro de 2012. Após confirmada a inscrição não será em nenhuma hipótese devolvido o valor pago.
A taxa de inscrição cobre as despesas de refeição no local do evento (café da manhã, almoço e os jantares de confraternização e de encerramento, hospedagem (em alojamento coletivo da CSPB- 5 a 20 pessoas) e material de expediente do Congresso.
Despesas adicionais com bar, restaurante, frigobar, jantar nas noites livres e outros serão por conta exclusiva de quem a fizer, não tendo a FENAFISCO nenhuma responsabilidade com gastos extras.
As refeições serão servidas nos locais indicados pela Comissão Organizadora do Congresso.Só poderão ser inscritos como delegados votantes, servidores indicados pelos Sindicatos Filiados a FENAFISCO.
Prazo final para inscrições de delegados,
As pré- inscrição para o evento deverá ser efetuada junto aos Sindicatos Filiados, mediante o preenchimento completo da ficha de inscrição, em anexo, até o dia 5 de novembro de 2012. Os Sindicatos Filiados, por sua vez, deverão encaminha-las a FENAFISCO, via e-mail ou fax.
Efetivação das inscrições: As inscrições só serão efetivada,s mediante ordem de pagamento ou depósito em favor da FENAFISCO, no Banco do Brasil, Ag. 2883-5 C/C 11303-4 em nome da FENAFISCO.. Havendo tarifa bancária cobrada pelos bancos para depósito, a mesma não está incluída na taxa de inscrição. Os respectivos comprovantes de depósito da taxa de inscrição, mantido os controles necessários ao sindicato, deverão ser enviados por e-mail para a FENAFISCO até o dia 14.11.2012.
LOCAL E DATA
O evento ocorrerá em Brasília-DF e, no Centro de Treinamento Educacional (CTE/CNTI), localizado na BR 040 (rodovia Brasília/Luziânia, KM 9,5 – entrada no Posto Ypê, Setor de Chácaras Marajoara, s/n, Fazenda Taveira, Município de Luziânia – GO, a 60 km de Brasília-DF, durante os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de novembro de 2012.
AGÊNCIA SENADO
Despesas com pessoal aumentarão 11,2% em 2013
02/11

As despesas do poder público federal com pessoal, que cresceram menos de 2% neste ano, deverão aumentar 11,2% em 2013. As transferências constitucionais a estados e municípios subirão 11,2%. Já a elevação prevista dos investimentos será de 13,6%.
Os dados constam do relatório preliminar do projeto do Orçamento da União de 2013, elaborado pelo senador Romero Jucá.
As despesas com pessoal e encargos sociais compreendem gastos com servidores civis e militares, ativos e inativos, da administração pública federal, do Distrito Federal e dos extintos territórios federais.
Os encargos sociais também contemplam o regime próprio de previdência dos servidores públicos federais.
A proposta orçamentária para 2013 fixou essas despesas em R$ 226 bilhões — R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões do Judiciário, R$ 3,2 bilhões do Ministério Público da União, R$ 7,9 bilhões do Legislativo, R$ 16,9 bilhões de outros encargos e R$ 11,1 bilhões de reserva de contingência.
O Orçamento proposto para 2013 é 1,2% maior do que aquele representado pelo projeto de lei orçamentária para 2012. Desconsiderada a rolagem da dívida, em declínio, há acréscimo nominal nos orçamentos restantes de 4,4%.
Os investimentos programados das estatais também se apresentam crescentes (3,6%).
AGÊNCIA SENADO
Orçamento assegura aumento de 5% aos servidores públicos em 2013
01/11
Os servidores públicos federais devem ter no máximo 5% de aumento nos contracheques em 2013, o que corresponderá a um gasto de R$ 1,1 bilhão. O mesmo percentual de 5% será concedido em 2014 e 2015, conforme assinala o relatório preliminar do projeto de lei do Orçamento de 2013, entregue pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na noite da quarta-feira (31).
Jucá explica que os R$ 11,3 bilhões previstos para reestruturar as carreiras do funcionalismo correspondem a pouco mais de 5,5% das despesas com pessoal fixadas para 2012. Algumas carreiras foram excluídas do aumento de remuneração (5%, em 2013) e outras carreiras, cargos e funções terão aumento distinto, a exemplo dos militares, dos docentes e dos cargos comissionados do Poder Executivo.
Jucá explica que as carreiras não contempladas em projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional sujeitam‐se à limitação de que trata o parágrafo 1º do artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Segundo o dispositivo, somente é permitida a inclusão de recursos no Orçamento, para aumento de remuneração, quando houver proposta nesse sentido iniciada até 31 de agosto de 2012. O artigo 63 da Constituição também veda aumento de despesa, pelo Legislativo, nos projetos de iniciativa privativa dos outros Poderes, assinala Jucá.
O relator explica ainda que propostas orçamentárias originariamente encaminhadas ao Executivo pelo Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) foram remetidas ao Congresso Nacional. Essas propostas referem-se à elevação de salários do funcionalismo desses órgãos, com impacto total de R$ 8,3 bilhões, em 2013. Esse total não integra o conjunto das programações do projeto de lei orçamentária para 2013, constituindo‐se apenas em informação complementar ao projeto orçamentário.
Planos de carreira
Atualmente, 18 projetos que reestruturam carreiras do funcionalismo tramitam no Congresso Nacional, como os de números 7.749/2010, 2.197/2011 e 4.360/2012, relativos aos subsídios da magistratura; 7.753/2010, 2.198/2011 e 4.358/2012, relativos aos subsídios do MPU; 6.613/2009, 6.697/2009, 2.199/2011, 2.517/2011, 4.362/2012 e 4.363/2012, que reestruturam as carreiras do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
E ainda os projetos de lei 4.368/2012, 4.369/2012 e 4.371/2012, que dispõem sobre a remuneração de diversas carreiras do Executivo; 1.863/2011, que reestrutura a carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU); 2.167/2011, que reestrutura a carreira dos servidores da Câmara dos Deputados; e 326/2012, que altera o plano de carreira dos servidores do Senado Federal.
JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RN NÃO CONSEGUEM CRIAR SINDICATO

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RN NÃO CONSEGUEM CRIAR SINDICATO
Hoje, 14:48:04
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (Sindojern/RN), sob o fundamento de que a concessão feriria o princípio da unicidade sindical, pois os oficias de justiça já pertencem à categoria de servidores do Poder Judiciário.

A ação julgada na Turma tem origem em um Mandado de Segurança com pedido de liminar proposto pelo Sindicato em face do então secretário das relações de trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, que mandou arquivar o pedido de registro sindical formulado.

O juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) ao julgar a ação denegou a concessão da segurança sob o fundamento contido no artigo 8º, II da Constituição Federal que veda a criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

O Sindojern recorreu ao Regional que manteve a sentença sob os mesmos fundamentos. O TRT 10 ressalta em acórdão que é da incumbência do Ministério do Trabalho a efetivação do registro dos entes sindicais dentro do regramento que orienta a criação dos sindicatos, no caso a observância à unicidade sindical.

O Sindicato recorreu ao TST por meio de recurso de revista insistindo que segundo o disposto no artigo 8º, I, da Constituição Federal é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Na Turma o processo teve a relatoria do ministro Walmir Oliveira da Costa que decidiu, após conhecer o recurso, negar o seu provimento mantendo a decisão regional. Em seu acórdão o ministro ressalta que segundo precedente do Supremo Tribunal Federal, a criação de um sindicato por meio de desmembramento da entidade sindical preexistente, deve seguir os requisitos dos artigos 570 e 571, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ministro enfatizou que, "embora os trabalhadores interessados sejam livres para determinar a base territorial do sindicato, não poderão definir o enquadramento ou escolher a categoria a que pertencem.”

Walmir Oliveira lembra que a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego não concedeu o registro sindical pelo fundamento de que os oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte tinham identidade com outros servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário, com regime jurídico próprio. Com isto, embora os trabalhadores tenham liberdade para determinar a base territorial do sindicato, não poderão definir o enquadramento ou escolher a categoria a que pertencem, pelo fato de se tratarem de servidores do Poder Judiciário.

Fonte: SINDOJERN/RN

domingo, 4 de novembro de 2012

Pe. MARCELO INAUGURA SUPER IGREJA EM SÃO PAULO


Pe. MARCELO INAUGURA SUPER IGREJA EM SÃO PAULO

Depois de sete anos de trabalho e investimentos da ordem de R$ 50 milhões de reais, foi concluída a primeira parte da obra do Santuário (Theotokos) Mãe de Deus, no bairro de Santo Amaro, São Paulo. É o segundo maior templo católico do Brasil, só perdendo para a basílica de Aparecida do Norte.

O Santuário foi inaugurado no dia de finados, pelo padre Marcelo Rossi, que celebrou uma missa para 55 mil pessoas, segundo cálculos da Polícia Militar de São Paulo.

Além da multidão de fieis, de diversas regiões do país, estavam presentes o governador Geraldo Alckmin, o prefeito da capital, Gilberto Kassab, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, senador Eduardo Suplicy, o representante do papa no Brasil, dom Giovanni d´Aniello, o cardeal Odilo Scherer  e alguns cantores, como  Aguinaldo Rayol, que usou seu vozeirão para entoar uma Ave Maria.

Boa parte dessa obra milionária foi bancada por padre Marcelo. O religioso é um campeão na venda de discos e CDs e só com um dos seus livros, Ágape, faturou em torno de R$ 18 milhões. Tudo que ganhou, nos últimos anos, investiu na Super Igreja do bairro de Santo Amaro.

O Santuário Mãe de Deus consta de uma igreja, com capacidade para abrigar 20 mil pessoas e uma área externa, que após sua conclusão receberá mais 80 mil fieis.

No local padre Marcelo Rossi pretende ser enterrado, quando encerrar sua missão nesta vida. Outros sacerdotes e bispos de Santo Amaro e de São Paulo também poderão ser sepultados em Theotokos.


O religioso concedeu uma pequena entrevista ao jornal Diário de São Paulo que está transcrita logo abaixo.

 DIÁRIO_ Por que o santuário levou sete anos para ter essa primeira parte inaugurada?

PADRE MARCELO_  Foi um impedimento financeiro. Dos 13,5 milhões de CDs e 8,5 milhões de livros “Ágapes” vendidos tudo foi investido aqui. Eu poderia ter várias mansões, mas eu preferi fazer uma mansão de Deus.
O senhor abre a missa dizendo que as pessoas vêm aqui por Jesus, mas por que outras igrejas ficam vazias?

Acontece que a acolhida é que é diferente. Somos instrumentos de Deus. Tenho 18 anos de padre e já entendi que sou apenas um mensageiro.

O senhor sabe quando vai ficar pronto definitivamente o santuário?

Só Deus sabe. Acredito de cinco a dez anos, mas é uma obra para durar muitos séculos. 
Aqui tem as criptas, onde nós padres seremos enterrados. Hoje, mesmo sem terminar, ele já é um cartão-postal para São Paulo.

Quando estiver pronto, o santuário se tornará o maior templo do Brasil?

Ele poderá abrigar 100 mil pessoas. Serão 34 mil na área coberta, sendo 5,9 mil sentadas e as demais na parte externa. 

FOTOS: 1) O Santuário Mãe de Deus, em São Paulo; 2) Multidão presente à inauguração.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

PALMEIRINA TAMBÉM ABRIU O SEU CONCURSO PÚBLICO

 

A Prefeitura da cidade de Palmeirina, no Agreste Meridional à 60 Km de  Garanhuns estará realizando as provas do seu concurso público de provas e de provas e títulos, para prenchimento de cargos públicos. O concurso apresenta vagas para varios níveis de escolaridade, que vão do fundamental I ao nivél superior. Com destaques para as vagas de Médicos, professores, motoristas, assistentes administrativos e serviços gerais. Os sálarios oferecidos vão de R$ 622,00 para  serviços gerais até R$ 2.000,00 para médicos. para ver mais detalhes e o edital completo do concurso acesse o link: www.concursopublicopalmeirina.com.br. As inscrições estão abertas desde o dia 31\10 e vai até o dia 30\11. As incrições vão de R$ 25,00 para níveis elementares e até R$ 100,00 para os níveis superiores. A data limite para efetuar o pagamento será dia 07|12. 

Os cartões onde constam os locais da realização serão disponibilizados a partir do dia 19/12 e as provas serão realizadas no dia 23|12.

PREFEITURA DE SÃO JOÃO ABRIU CONCURSO PÚBLICO

 
Prefeitura Municipal
Prefeitura municipal

A Prefeitura de São joão, cidade localizada no Agreste Meridional e vizinha a Garanhuns estará realizando as provas do seu concurso público de provas e de provas e títulos, para prenchimento de cargos públicos. O concurso apresenta vagas para varios níveis de escolaridade, que vão do fundamental I ao nivél superior. Com destaques para as vagas de Médicos, professores, motoristas, assistentes administrativos e serviços gerais. Os sálarios oferecidos vão de R$ 622,00 para serviços gerais até R$ 1.450,00 para médicos. para ver mais detalhes e o edital completo do concurso acesse o link: www.concursopublicosaojoao.com.br. As inscrições estão abertas desde o dia 31\10 e vai até o dia 30\11. As incrições vão de R$ 25,00 para níveis elementares e até R$ 100,00 para os níveis superiores. A data limite para efetuar o pagamento será dia 07|12. 
Os cartões onde constam os locais da realização serão disponibilizados a partir do dia 12/12 e as provas serão realizadas no dia 16|12.

CASAS BAHIA ABREM PRIMEIRA LOJA EM PERNAMBUCO





A rede Casas Bahia abriu as portas de sua primeira loja em Pernambuco, no Recife, ontem (30). A loja funciona no primeiro piso do também recém-inaugurado Rio Mar Shopping, no bairro do Pina (Zona Sul do Recife). O empreendimento possui uma área de 1.700 metros quadrados, em um investimento de R$ 2,2 milhões. A filial conta com 46 colaboradores. Até o fim do ano, outra loja deve ser aberta em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Já na capital, a rede pretende abrir mais quatro lojas, nos próximos meses. A abertura de um centro de distribuição no Recife também está em análise.
Ao todo, a região Nordeste já possui 44 estabelecimentos. O grupo pretende inaugurar cerca de 40 lojas por ano, das quais cerca de 70% devem ser instaladas na Região. O foco está nas cidades que possuem mais de 100 mil habitantes. Para cada nova loja construída, as Casas Bahia investem aproximadamente R$ 2 milhões.

Os empreendimentos no Nordeste contribuem com 2% do faturamento das 941 unidades, das Casas Bahia e Pontofrio (outra rede abrigada pela holding Via Varejo, que também responde pelas Casas Bahia). “A meta é ampliarmos esse faturamento local para 10%, nos próximos dois anos, considerando os bons números econômicos do Nordeste e os investimentos por aqui”, completa Michael Klein, presidente do conselho de administração da holding.

BANCO DO BRASIL ABRIU INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO

Arquivo

Já estão abertas as inscrições para o concursos para o BANCO DO BRASIL. Acesse o link e faça a sua inscrição. http://www.concursosfcc.com.br/. As vagas serão para,  Seleção Externa 2012/003 - Estados do Acre, Amapá, Amazonas (parte do Estado), Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina (parte do Estado) e Sergipe.
A remuneração para o cargo, que exige apenas o nível médio, é de R$2.732,04, sendo R$1.892 de salário, R$472,12 de auxílio-refeição e R$367,92 de cesta-alimentação, para carga de trabalho é de 30 horas semanais. A seleção está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e as inscrições já estão sendo recebidas, no site da organizadora (link acima) e em postos credenciados, com atendimento até as 14h do dia 5 de novembro. A taxa é de R$40.
Os candidatos serão avaliados por prova objetiva de Conhecimentos Básicos (total de 30 questões sobre Português, Raciocínio Lógico-Matemático e Atualidades do Mercado Financeiro), Conhecimentos Específicos (outras 30 questões de Cultura Organizacional, Técnicas de Venda, Atendimento, Domínio Produtivo da Informática e Conhecimentos Bancários). Haverá também uma Redação. Abaixo link com edital do concurso.
http://www.concursosfcc.com.br/concursos/bbras112/edital_de_abertura_de_inscricoes_2012_03_dou_publicado.pdf 

Criação de sindicatos pode ser dificultada

Criação de sindicatos pode ser dificultada
O governo quer adotar mecanismos mais rígidos para a criação de novos sindicatos no país. A proposta, que está sendo discutida pelo Conselho de Relações do Trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visa alterar a portaria 186, de 2008, que deu mais liberdade para a criação de novas entidades sindicais.
As reuniões começaram na semana passada com a participação das centrais sindicais já consolidadas que reclamam da falta de critérios para o surgimento de novos sindicatos.
Uma das idéias em avaliação é a exigência de eleições na base de trabalhadores de determinado sindicato para aprovar a criação de uma nova entidade representativa. Além disso, estudam-se regras mais claras para definir categorias profissionais, setores econômicos e ramos de atividade que podem originar novas representações sindicais.
O advogado Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro, diz que nos últimos anos cresceram os processos na Justiça do Trabalho movidos por um sindicato contra o outro. “As estatísticas do Ministério do Trabalho demonstraram que é cada vez maior os pedidos para registros de novos sindicatos, e isso tem refletido diretamente nas ações judiciais”, afirma. 
Ele diz que as áreas de maior conflito entre sindicatos é a de serviços, na qual há uma grande quantidade de trabalhadores – o que, obviamente, resulta em grande volume de contribuição sindical.
Um dos exemplos de disputa mais recente neste setor opôs a Sindifast, criada para representar especificamente trabalhadores de lanchonetes de fastfood, e a Sinthoresp, mais antiga e que representa cerca de 100 mil trabalhadores de atividades diversas como hotelaria e gastronomia. A disputa acabou indo parar na justiça e resultou em decisão favorável ao Sinthoresp.
Fonte: Brasil Econômico
CICLO DE DEBATES DISCUTE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Nesta terça-feira, 30, Minas Gerais recebeu sindicalistas, dirigentes e pessoas interessadas em participar do “Ciclo de Debates Sindicais do Estado de Minas Gerais”. O encontro ocorre na cidade de Montes Claros, para tratar de assuntos sobre a representação dos trabalhadores no mercado de trabalho.

A coordenação do evento ficou por conta do diretor adjunto de Assuntos Educacionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Hely Aires. Segundo ele, são gratificantes as conquistas que os servidores estão conseguindo. “A CSPB foi importante na valorização de entidades sindicais e com o trabalho que vem desenvolvendo junto com a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) para fortalecer a valorização do servidor público em todas as esferas.”
A mesa de abertura foi composta por Hely Aires da Silva, presidente do Sinplalto e também diretor da CSPB, Antônio Roberto Guedes, coordenador da NCST/MG, Sandro Ruy Nunes Pereira, diretor Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Montes Claros, José do Egito Medeiros, diretor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Montes Claros, Maria Eliana Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fiação e Tecelagem de Montes Claros e Edinay Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Comercinho.
A primeira palestra do dia foi, “Previdência Social, Sistema Geral Próprio e Complementar”, na qual foram discutidos os impactos que a previdência social tem sobre a vida dos funcionários públicos e como eles podem reivindicar seus direitos nos órgãos responsáveis pela gestão da previdência. No debate também foi falado sobre os novos fundos de pensão criados para os servidores públicos e a emenda 27 que trata especificamente dos servidores públicos aposentados por invalidez.
No final da noite de ontem, três sindicatos se filiaram a Nova Central e à CSPB: o Sindicato dos Servidores Públicos de Comercinho, o Sindicato dos Servidores Públicos de Francisco de Sá e Sindicato dos Servidores de Felixlândia, todos de Minas Gerais.
O seminário continua nesta quarta-feira, 31, com os seguintes temas: “Procedimento para Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”, “Estado Social de Direito” e “Assédio Moral no Local de Trabalho”.
CSPB REALIZARÁ MAIOR CONGRESSO DE TODOS OS TEMPOS
É o que anuncia o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, em relação ao 23º Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Pela Construção do Estado Social de Direito, a ser realizado no período de 19 a 23 de novembro de 2012, em Luziânia (GO). “Será um dos congressos mais importantes da CSPB pelo momento que atravessamos de mudanças fundamentais para os servidores públicos”, avalia. O Congresso tem como homenageado o ex-presidente da Confederação, Raimundo Nonato Cruz, e terá como finalidade, também, a eleição da diretoria para a gestão 2012/2016, que tem como lema “Um Mundo Melhor é Possível... Através da Luta”.
O 23º Congresso será, também, o maior em qualidade, destaca João Domingos. No período de julho a outubro deste ano, cerca de 800 dirigentes participaram de oficinas em sete estados, abrangendo todas as regiões do país, na primeira fase do Programa de Formação Político-Sindical e Social da CSPB – Conhecer para Mudar, quando se prepararam para a discussão qualificada dos temas do Congresso. “Os quadros dirigentes da Confederação devem ter conhecimento e informação para compreender a grandeza dos desafios e a urgência com que devemos disseminar, difundir e debater nossas propostas”, ressalta João Domingos. As normas regimentais do 23º Congresso e do processo eleitoral foram aprovadas em reuniões do Conselho de Representantes realizadas dias 24 e 25 de novembro de 2011, em Recife (PE), e de 11 a 13 de julho de 2012, em Luziânia.
A estimativa é de que cerca de 1.000 delegados – votantes, fraternais e convidados – das entidades sindicais filiadas à CSPB vão participar do evento. Os delegados vão retomar, e ampliar, as discussões, com vistas a definir estratégias para um novo modelo de Estado e uma nova organização da sociedade. Os congressistas vão debater questões atuais e essenciais que envolvem os serviços e os servidores públicos, desde a organização sindical da categoria até a construção de políticas públicas fundamentais nas áreas de saúde e educação, passando pela inovação nas relações de trabalho, adoção de políticas transversais voltadas para as questões de gênero, juventude e LGBT e previdência e seguridade social.
“A questão da dimensão e do papel do Estado passa a ser, na fase histórica atual da sociedade humana, um grande desafio. As mudanças ocorridas nas últimas décadas, nos planos econômico, político, social e cultural colocam em relevo o papel do Estado enquanto agente garantidor dos direitos sociais – individuais e coletivos. Nesta realidade põe-se o debate sobre uma alternativa pós-neoliberal, a luta por um Estado que não seja apenas a agência executiva de intermediação dos interesses privados do capital financeiro; um Estado que não seja, tão somente, uma engrenagem do sistema econômico”, ressalta a CSPB na convocatória para o evento.
Para a Confederação, definir o modelo de Estado é essência, na medida em que envolve questões específicas do servidor, já que o Estado se materializa por meio do servidor público. “Nós, servidores públicos, sabemos que é possível construir propostas e desenvolver uma gestão de governo que contemple a realidade do país, de ser um mercado globalizado, mas que, ao mesmo tempo, atenda as condições de vida do servidor e a demanda de serviços de qualidade exigida pela população. Temos pela frente desafios enormes, mas temos, como nenhuma outra entidade similar à CSPB, quadros dirigentes da mais alta qualificação, com os quais vamos escrever novas páginas memoráveis da CSPB. Este é o desafio. Esta é a nossa luta”, afirma João Domingos.

Temário do 23º Congresso

1 – Relações de Trabalho no Serviço Público: Convenção 151 da OIT - negociação coletiva e direito de greve.
2 – Organização Sindical dos Servidores Públicos: CSPB e centrais sindicais; CSPB e instituições político-partidárias; CSPB e organizações internacionais.
3 – Previdência e Seguridade Social: Sistemas previdenciários próprios; previdência privada; previdência complementar; sistemas de saúde e assistência social.
4 – Políticas Transversais e Direitos Humanos no Setor Público: Mulheres; juventude; LGBT; raças e etnias, regime de cotas; serviço público de qualidade e trabalho decente.
5 – Políticas Públicas Fundamentais: Saúde; educação; segurança.
6 – Estado Social de Direito: Financiamento dos serviços públicos; modelo e papel do Estado; crise internacional; terceirização e precarização no serviço público.
7 – Eleições Gerais
(Mais informações no portal do 23º Congresso)

SECOM/Geralda Fernandes