NOTA Nº 32 - DO SINSEMUG/REGIONAL.

Dia: 25/03/13

Na manhã de hoje dia 25/03/13, na Câmara Municipal de Garanhuns se reuniram na sala das Comissões para analisarem  Projeto de Lei sob nº 09/2013 que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns - IPSG, com presenças dos seguintes representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região – SINSEMUG/REGIONAL; o Presidente Luciano Florêncio, Profº. Adilson Araújo, Irene Amara, Maria de Lourdes Silva, Edna Evangelista, os representantes da Câmara Municipal o Presidente da Câmara; Audálio Ramos, os Vereadores Severino Sabino (SILVIO), Zaquel, Sivaldo Albino, Haroldo, Givanildo (GIL PM), as Vereadoras Profª Nelma, Carla Vilaça, Luzia da Saúde, o Assessor Parlamentar; Marcos        ( Marcão) e os representantes do Poder Executivo o Procurador do Município; Dr. Thiago e o Presidente do IPSG; Marcelo Marçal. Onde analisaram o projeto de lei sob nº 09/2013, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns – IPSG, enviado pelo Chefe do Executivo.

Depois de vários questionamentos entre as partes chegaram a um entendimento que os ponto questionados serão corrigidos os seguintes pontos.

1.     O ARTº. 4º NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA.

2.     A RETIRADA DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 13

3.     CORREÇÃO DO ART. 24 , FICANDO FACULTADO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR LICENCIADO SEM VENCIMENTOS.  

4.     O ART. 41 FICARA COM A LICENÇA MATERNIDADE  DE 180 DIA.

5.     O ARTº. 67 FICARA AS APOSENTADORIAS NA MESMA FORMA VIRGENTE, SALVO AQUELES QUE GANHAM MAIS DO TETO PREVISTO EM LEI PREVIDENCIÁRIAS.

6.     O ARTº. 78 FICANDO A FORMA EXISTENTE.  

7.     O ART 93 SERÁ RETIRADO.

8.     O ARTº. 95 NÃO OUVE CONSENSO.

No fim da reunião ficou acertado que será feito as correções devidas no projeto apresentado pelo Chefe do Executivo do Município.