INFORMATIVO SINSEMUG Nº 001/2015

INFORMATIVO SINSEMUG Nº 001/2015

A Diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região - SINSEMUG/REGIONAL, representado pelos seguintes diretores, Presidente; Luciano Albuquerque Florêncio, Vice Presidente; Renê Aparecido Dantas de Oliveira, Diretor Financeiro; Marcos Antônio de Andrade Costa, Secretário Geral Adjunto; Lincoln Matias da Silva Cardoso e o Secretário Geral; Adilsom Salustiano de Araújo,  participaram na manhã de hoje dia 08 de janeiro de 2015, de uma reunião com o Secretário de Administração do Município de Garanhuns; Alfredo Góes, onde apresentaram as planilhas de aumento dos SERVIDORES, PROFESSORES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS do Município Garanhuns, na reunião trataram de assuntos referentes ao CONCURSO PÚBLICO, FÉRIAS, INSALUBRIDADES E DIFÍCIL ACESSO dos servidores que trabalham longe do local de trabalho, ficando marcada outra reunião para o dia 20 de janeiro. Sendo mantida a audiência com o Prefeito Izaias Regis, para o dia 27 de janeiro às 10:00  horas no Gabinete do Prefeito.     

Veja tabela de reajuste abaixo.  

TABELA DE REAJUSTE DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVO

TABELA DE REAJUSTE DOS PROFESSORES

   

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PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

MAGISTÉRIO

Piso salarial dos professores terá 13,01% de reajuste e passará a valer R$ 1.917,78

Terça-feira, 06 de janeiro de 2015 - 18:51

O piso salarial do magistério será reajustado em 13,01%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

(...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:

(...)

e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, acorreção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assessoria de Comunicação Social

Palavras-chave: magistério, piso salarial, Consed

Piso Nacional dos Professores aumenta 13,01%

Piso Nacional dos Professores aumenta 13,01%

O Ministério da Educação divulgou na noite desta terça-feira, dia 6, o novo piso salarial dos professores, que será de R$ 1.917,78 - aumento de 13,01%. O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que deve ser pago em fevereiro.

O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Para os municípios, o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino. "Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade", disse Cleuza Repulho, presidenta da Undime. "Precisaremos da regulamentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recursos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada", acrescentou.

O piso dos professores passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

O piso nacional é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008 e o reajuste anual reflete a variação do valor mínimo por aluno definido todo ano pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).